Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2026

Question

Levando-se em conta a jurisprudência sumulada e as Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho,
assinale a alternativa INCORRETA relativamente ao instituto do aviso prévio:

Accepted Answer

Alternativa C: A "baixa" da Carteira de Trabalho e Previdência Social deve corresponder à data de efetivo afastamento do
empregado, mesmo que o aviso prévio tenha sido concedido de forma indenizada.

Answer

Alternativa A: Os efeitos da dispensa só se concretizam depois de expirado o benefício do auxíliodoença concedido no curso do aviso
prévio.

Answer

Alternativa B: Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da
notificação de despedida.

Answer

Alternativa D: A prescrição começa a fluir da data do término do aviso prévio.

Answer

Alternativa E: A proporcionalidade do aviso prévio, com base no tempo de serviço, depende da legislação regulamentadora, visto que
o art. 7º, XXI da Constituição Federal de 1988 não é autoaplicável.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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