Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2026

Question

Tendo por referência a lei e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa
INCORRETA em relação aos Embargos de Terceiro.

Accepted Answer

Alternativa D: Na fase de conhecimento, os Embargos de Terceiro podem ser ajuizados a qualquer tempo, entretanto na fase de
execução só até dez dias contados do ato de constrição judicial.

Answer

Alternativa A: A petição inicial na ação de Embargos de Terceiro deve observar as regras do artigo 282 do Código de Processo Civil.

Answer

Alternativa B: Na petição inicial, o embargante deverá fazer a prova sumária de sua posse e da qualidade de terceiro.

Answer

Alternativa C: Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor.

Answer

Alternativa E: Na execução por carta precatória, os Embargos de Terceiro serão oferecidos no Juízo deprecante ou no Juízo
deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo quando os embargos versarem exclusivamente
sobre vícios e irregularidades nos atos de expropriação promovidos pelo Juízo deprecado, passando a ser desse último a
competência para o julgamento.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2026 — Diversas

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