Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2026

Question

Levando-se em conta a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA em
relação ao fato superveniente, previsto no artigo 462 do Código de Processo Civil:

Accepted Answer

Alternativa E: As diretrizes do artigo 462 do Código de Processo Civil poderão ser aplicadas de ofício aos processos em curso em
qualquer instância trabalhista.

Answer

Alternativa A: Como não há omissão sobre a matéria na legislação trabalhista, o artigo 462 do Código de Processo Civil não se aplica
ao processo do trabalho.

Answer

Alternativa B: Apenas os fatos extintivos supervenientes poderão ser suscitados depois da propositura da ação.

Answer

Alternativa C: O fato superveniente só poderá ser suscitado mediante provocação da parte interessada.

Answer

Alternativa D: Tendo em vista que no processo do trabalho a audiência é una e o Juiz deve prolatar a sentença logo depois da
apresentação das razões finais, não há tempo hábil para apreciação de fato superveniente.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)