Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2026

Question

Podem os cônjuges ou a entidade familiar destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não
ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.

Accepted Answer

Alternativa D: mediante escritura pública ou testamento, sem prejuízo das regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial
estabelecida em lei especial, que consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, e
poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

Answer

Alternativa A: mediante escritura pública ou testamento, que ape- nas consistirá do imóvel de menor valor, entre os de propriedade
do instituidor, compatível com o padrão de vida da família, e esse bem ficará livre de penhora, salvo em execuções por
dívidas de alimento, débitos trabalhistas, indenização por responsabilidade civil e para saldar hipoteca ou satisfazer
obrigação decorrente de fiança locatícia.

Answer

Alternativa B: apenas por escritura pública, e consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, e
poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

Answer

Alternativa C: mediante escritura pública ou instrumento particular, sem prejuízo das regras sobre a impenhorabilidade do imóvel
residencial estabelecida em lei especial, que consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e
acessórios, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da
família.

Answer

Alternativa E: somente por testamento que consistirá em prédio resi- dencial urbano ou rural, com suas pertenças e aces- sórios, mas
não poderá abranger quaisquer bens móveis de elevado valor, nem aplicações financeiras, exceto para, com sua renda,
conservar o imóvel.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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