Questão de Ética na Administração Pública — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2018

Question

Considerando o disposto na Lei nº 8.429/92 e no Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 6ª Região, o
servidor que fornecer informações sigilosas a um licitante, dando-lhe conhecimento de fatos que lhe conferem vantagem
na participação do certame,

Accepted Answer

Alternativa C: pratica ato de improbidade, na modalidade que causa prejuízo ao erário, dispensada prova do dolo e sem prejuízo da
configuração de conduta antiética.

Answer

Alternativa A: pratica ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito, o que absorve eventual infração disciplinar no caso de
conduta dolosa.

Answer

Alternativa B: pratica conduta antiética, mas não incorre em ato de improbidade, para cuja configuração é indispensável a
demonstração de prejuízo ao erário.

Answer

Alternativa D: deve ser processado por ato de improbidade e, após a apuração da conduta, poderá ser iniciado processo disciplinar
por conduta antiética e violação dos deveres profissionais.

Answer

Alternativa E: pode ser processado por ato de improbidade na modalidade que causa prejuízo ao erário, desde que seja comprovada
conduta dolosa do servidor, ficando afastada a necessidade de processo por conduta antiética.

Questão de Ética na Administração Pública — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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