Questões de Ética na Administração Pública — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) / Diversas

Questão 1TRT - 6¬ RegiÒo (PE)·Diversas·2018Ética na Administração Pública

Considerando o disposto na Lei nº 8.429/92 e no Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 6ª Região, o servidor que fornecer informações sigilosas a um licitante, dando-lhe conhecimento de fatos que lhe conferem vantagem na participação do certame,

Apratica ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito, o que absorve eventual infração disciplinar no caso de conduta dolosa.Bpratica conduta antiética, mas não incorre em ato de improbidade, para cuja configuração é indispensável a demonstração de prejuízo ao erário.Cpratica ato de improbidade, na modalidade que causa prejuízo ao erário, dispensada prova do dolo e sem prejuízo da configuração de conduta antiética.Ddeve ser processado por ato de improbidade e, após a apuração da conduta, poderá ser iniciado processo disciplinar por conduta antiética e violação dos deveres profissionais.Epode ser processado por ato de improbidade na modalidade que causa prejuízo ao erário, desde que seja comprovada conduta dolosa do servidor, ficando afastada a necessidade de processo por conduta antiética.

Questão 2TRT - 6¬ RegiÒo (PE)·Diversas·2018Ética na Administração Pública

Aprovado em concurso público para provimento de cargo junto à Autarquia federal W, João não chegou a ser investido, pois não apresentou o diploma universitário exigido, nos termos da Lei e do edital, para comprovar, no momento da posse, o nível de escolaridade mínimo necessário para o exercício do referido cargo. Inconformado, recorreu ao judiciário. A ação deve ser julgada

Aprocedente, pois a aprovação em concurso público gera direito adquirido à nomeação e dispensa a comprovação de outros requisitos para investidura.Bprocedente, pois a comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo deve ser feita no momento da inscrição no concurso, sob pena de preclusão consumativa.Cimprocedente, pois João não preencheu requisito básico para investidura no cargo, a despeito de sua aprovação em concurso público.Dimprocedente apenas se João tiver sido aprovado fora do número de vagas disponibilizadas no edital, hipótese em que não há direto subjetivo à nomeação.Eimprocedente, pois João não tem habilitação legal para o exercício do cargo para o qual foi aprovado em concurso público, mas a Administração poderá nomeá-lo para exercer cargo diverso, com requisito menor de escolaridade, em razão do princípio da eficiência.

Questão 3TRT - 6¬ RegiÒo (PE)·Diversas·2018Ética na Administração Pública

Para o transporte interestadual de passageiros, quando da regulamentação da Lei nº 8.889/1994, o Decreto nº 3.691/2000 previu a reserva para pessoa com deficiência de

Acinco assentos de cada veículo, com passe livre.Bdois assentos de cada veículo, com passe livre.Cnúmero ilimitado de assentos, desde que pago metade do valor da passagem.Dum assento de cada veículo, com passe livre, mais quatro assentos com pagamento da metade do valor da passagem.Eum assento em cada veículo, com passe livre.

Questão 4TRT - 6¬ RegiÒo (PE)·Diversas·2018Ética na Administração Pública

A Lei nº 7.853/1989 prevê que o Poder Público deve oferecer à pessoa com deficiência

Aatendimento domiciliar de saúde a quem passou por internação hospitalar.Bacesso a materiais escolares especiais.Cmatrícula em cursos adaptados à sua deficiência.Doferta, obrigatória e gratuita, de educação especial em estabelecimento público de ensino.Evagas com carga horária idêntica à jornada comum de trabalho.

Questão 5TRT - 6¬ RegiÒo (PE)·Diversas·2018Ética na Administração Pública

A Lei nº 10.048/2000, que dispõe sobre prioridade no atendimento de determinadas pessoas e outros benefícios, prevê, dentre seus dispositivos, para atender às pessoas com deficiência,

Aa disponibilização de cadeira de rodas em mercados e estabelecimentos congêneres.Ba meia entrada em eventos culturais.Co planejamento de veículos de transporte coletivo e sua adaptação para facilitar seu acesso.Do acesso por meio de rampa e elevadores a pisos mais elevados.

Questão 6TRT - 6¬ RegiÒo (PE)·Diversas·2018Ética na Administração Pública

Uma mercadoria comprada por R$ 1.400,00 será vendida com lucro de 20% sobre o preço de compra acrescido com 15% de imposto. Nessas condições, o preço de venda dessa mercadoria, deve ser igual a