Questão de Direito do Trabalho — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2012

Question

A Consolidação das Leis do Trabalho estipula que o contrato de trabalho poderá ser ajustado por prazo determinado ou
indeterminado. Conforme previsão legal, em relação à duração é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias e poderá ser prorrogado por até três vezes, de 30
(trinta) dias cada uma, sem que passe a vigorar sem determinação de prazo, por respeitar-se o limite máximo previsto
anteriormente.

Answer

Alternativa A: Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da
execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

Answer

Alternativa B: O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a
predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência.

Answer

Alternativa D: Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo
determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos
acontecimentos.

Answer

Alternativa E: O contrato por prazo determinado nas modalidades de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a
predeterminação do prazo e de atividades empresariais de caráter transitório não poderá ser estipulado por mais de 2
(dois) anos.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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