Questão de Direito do Trabalho — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2012

Question

Em se tratando de Comissões de Conciliação Prévia CCP, conforme determina a legislação trabalhista, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: Aceita a conciliação, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu preposto e pelos membros
da Comissão, sendo que o termo de conciliação é título executivo extrajudicial.

Answer

Alternativa A: As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com
representantes dos empregados e dos empregadores, não se admitindo a sua constituição por grupo de empresas ou em
caráter intersindical.

Answer

Alternativa B: Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o
interessado deverá submeter a sua demanda perante a sindical.

Answer

Alternativa C: O mandato dos membros da CCP, titulares e suplentes, é de dois anos, permitida duas reconduções.

Answer

Alternativa D: É vedada a dispensa dos membros da CCP, titulares e suplentes, até seis meses após o final do mandato, salvo se
cometerem falta grave, nos termos da lei.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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