Questão de Direito do TrabalhoTRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 6¬ RegiÒo (PE)·Diversas·2012Direito do Trabalho

Sobre o cumprimento de sentença é correto afirmar:

I. É definitiva a execução de sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por recurso recebido somente no efeito devolutivo. II. O devedor condenado em quantia certa será citado pessoalmente para pagá-la no prazo de quinze dias, acrescida de multa de 10%. III. A impugnação não poderá versar sobre penhora incorreta ou avaliação errônea. IV. Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. V. O excesso de execução poderá ser alegado em impugnação, tendo o executado de declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação. Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 6¬ RegiÒo (PE)
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Direito do Trabalho
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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