Questão de Direito do Trabalho — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2012

Question

Na reclamação Trabalhista M, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não
homologou acordo celebrado entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que estava
sendo executado. Neste caso,

Accepted Answer

Alternativa A: a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de
segurança.

Answer

Alternativa B: as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 120 dias da não homologação judicial.

Answer

Alternativa C: as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 90 dias da não homologação judicial.

Answer

Alternativa D: as partes deverão interpor agravo de petição no prazo de 8 dias da não homologação judicial.

Answer

Alternativa E: as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 60 dias da não homologação judicial.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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