Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O habeas data é o instrumento adequado para afastar ilegalidade de privação do direito de liberdade.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O habeas data é o instrumento adequado para afastar ilegalidade de privação do direito de liberdade.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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