Questão de Regimento Interno — TRT - 3ª Região (MG) 2015

Question

De acordo com a Resolução CNJ n 90/2009, na contratação de sistemas de informação em que a propriedade intelectual
não é da pessoa de direito público contratante, o Tribunal deverá fazer constar no instrumento contratual cláusula que

Accepted Answer

Alternativa A: determine o depósito do código-fonte junto à autoridade brasileira que controla a propriedade intelectual de softwares
para garantia da continuidade dos serviços em caso de rescisão contratual ou encerramento das atividades da contratada.

Answer

Alternativa B: determine o depósito judicial de valores correspondentes a dez vezes o valor dos softwares contratados e mais três
anos de manutenção garantidos a fim de se precaver em caso de encerramento das atividades, falência ou insolvência da
contratada.

Answer

Alternativa C: defina a multa contratual de até dez vezes o valor dos softwares contratados e mais cinco anos de manutenção
garantidos a fim de se precaver em caso de encerramento das atividades, falência ou insolvência da contratada.

Answer

Alternativa D: defina o depósito judicial de valores correspondentes a dez vezes o valor dos softwares contratados e mais o depósito
do código-fonte, sempre da versão mais recente, nas bases de dados do órgão contratante, em caso de rescisão
contratual ou encerramento das atividades da contratada.

Answer

Alternativa E: determine o depósito judicial de valores correspondentes a dez vezes o valor dos softwares contratados, três anos de
manutenção garantidos e mais o depósito do código-fonte, sempre da versão mais recente, nas bases de dados do órgão
contratante, em caso de rescisão contratual ou encerramento das atividades da contratada.

Questão de Regimento Interno — TRT - 3ª Região (MG) — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)