Questão de Direito do Trabalho — TRT - 3ª Região (MG) 2004

Question

Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação
e, em conseqüência, ficando rescindidos os contratos dos
seus empregados, verifica?se a ocorrência de

Accepted Answer

Alternativa C: factum principis, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados do
estabelecimento.

Answer

Alternativa A: culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos
empregados.

Answer

Alternativa B: força maior, nenhuma reparação sendo devida ao empregado.

Answer

Alternativa D: rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos
empregados.

Answer

Alternativa E: rescisão sem justa causa, incumbindo ao governo responsável pelo ato e ao empregador, em partes iguais, o
pagamento da indenização devida ao empregado.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 3ª Região (MG) — 2004 — Diversas

Ficha técnica da questão

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