Questão de Direito do Trabalho — TRT - 3ª Região (MG) 2004

Question

Em um processo administrativo, sujeito à Lei n 9.784/99,
a situação em que a autoridade responsável pelo
processo seja amigo íntimo de parente de terceiro grau de
algum dos interessados,

Accepted Answer

Alternativa D: é típica de argüição de suspeição, a qual, se indeferida, é passível de recurso sem efeito suspensivo.

Answer

Alternativa A: é típica de impedimento, que deve ser argüido pela parte interessada.

Answer

Alternativa B: é típica de impedimento, que deve ser apontado pela autoridade superior do órgão público em questão.

Answer

Alternativa C: é típica de argüição de suspeição, cujo deferimento ou não caracteriza ato discricionário da autoridade superior,
portanto, irrecorrível.

Answer

Alternativa E: não se caracteriza como hipótese nem de impedimento, nem de suspeição.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 3ª Região (MG) — 2004 — Diversas

Ficha técnica da questão

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