Questão de Regimento Interno — TRT - 22ª Região (PI) 2010

Question

Estabelece o Regimento, quanto ao procedimento de uniformização de jurisprudência, que

Accepted Answer

Alternativa A: será Relator da matéria o Desembargador Federal do Trabalho que solicitar o pronunciamento prévio do Tribunal
acerca da interpretação de norma jurídica.

Answer

Alternativa B: a tese prevalente, obtida por voto unânime, valerá para todos os casos em julgamento.

Answer

Alternativa C: as Súmulas poderão ser revistas mediante proposta votada pela maioria simples dos membros efetivos ou não do
Tribunal.

Answer

Alternativa D: a proposta de revisão de Súmula será apreciada pela mesma Turma Julgadora que a decidiu, em sessão extraordinária
especialmente convocada.

Answer

Alternativa E: o incidente será julgado por todos os membros do Tribunal, com destaque do revisor, sustentação oral do relator,
votando o Presidente da sessão somente no caso de empate.

Questão de Regimento Interno — TRT - 22ª Região (PI) — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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