A respeito das pessoas, do domicílio e dos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens. Pode ocorrer abuso de direito mesmo que o agente atue dentro dos limites da lei.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito das pessoas, do domicílio e dos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens. Pode ocorrer abuso de direito mesmo que o agente atue dentro dos limites da lei.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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