Questão de Direito CivilTRT - 21ª Região (RN) — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2010Direito Civil

Julgue o item seguinte, acerca dos prazos de prescrição previstos no Código Civil de 2002. Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o prazo de prescrição de três anos previsto no atual diploma civil é aplicável ao pedido de indenização por dano moral e patrimonial decorrente de acidente de trabalho, desde que a data da ciência da lesão/doença tenha ocorrido após a vigência do atual Código Civil, mas antes da vigência da Emenda Constitucional n.º 45/2004.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 21ª Região (RN)
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direito Civil
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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