Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Em relação a pessoas, domicílio e atos jurídicos, julgue os itens subsequentes. O abuso de direito enseja responsabilidade civil, sendo suficiente, para que o sujeito possa ser responsabilizado civilmente, que haja provas da intenção de prejudicar terceiro.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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