A respeito de interpretação, integração e aplicação da lei, julgue os itens a seguir. O juiz que aplica a um caso concreto norma jurídica prevista para situação semelhante, considerando a identidade de finalidade, utiliza a interpretação extensiva.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito de interpretação, integração e aplicação da lei, julgue os itens a seguir. O juiz que aplica a um caso concreto norma jurídica prevista para situação semelhante, considerando a identidade de finalidade, utiliza a interpretação extensiva.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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