Questão de Direito Administrativo — TRT - 20¬ REGI+O (SE) 2002

Question

Conforme previsão da Lei n
o
 8.666/93, o autor do projeto, básico ou executivo, não poderá participar, direta ou
indiretamente, da licitação ou da execução da respectiva obra. O disposto nessa regra

Accepted Answer

Alternativa D: não impede a licitação ou contratação de obra que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do
contratado.

Answer

Alternativa A: não se aplica caso o autor do projeto seja pessoa jurídica.

Answer

Alternativa B: não impede que o autor do projeto, pessoa jurídica, preste serviços de consultoria técnica ao futuro licitante ou executor
da obra.

Answer

Alternativa C: impede que a Administração contrate o autor do projeto para prestar-lhe o serviço de gerenciar a execução da obra.

Answer

Alternativa E: não se aplica caso o autor do projeto, pessoa física, comprove vínculo trabalhista anterior com o futuro licitante ou
executor da obra.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 20¬ REGI+O (SE) — 2002 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)