Questão de Direito do Trabalho — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2018

Question

Acerca da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, de acordo com a legislação vigente e entendimento sumulado
do TST:

Accepted Answer

Alternativa E: assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao
empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria
por invalidez.

Answer

Alternativa A: o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 dia por ano para acompanhar filho
de até 5 anos em consulta médica ou exames complementares.

Answer

Alternativa B: para a proteção do emprego, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período improrrogável de 2 a 5
meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador,
desde que haja concordância formal do empregado e independentemente de previsão em convenção ou acordo coletivo
de trabalho.

Answer

Alternativa C: o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constituirá
motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, não se configurando hipótese de
suspensão ou interrupção do contrato de trabalho.

Answer

Alternativa D: durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o
empregado não fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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