Questão de Direito do Trabalho — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2018

Question

Acerca do salário e remuneração, de acordo com a legislação vigente e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do
Trabalho (TST),

Accepted Answer

Alternativa A: terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado,
com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.

Answer

Alternativa B: para os trabalhadores urbanos, a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins
a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 20% e 25% do salário-mínimo.

Answer

Alternativa C: as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a
remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo apenas para as parcelas de 13º salário, adicional noturno e
horas extras.

Answer

Alternativa D: consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens ou serviços, a empregado ou a
grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades,
sendo vedada a sua concessão em dinheiro.

Answer

Alternativa E: o pagamento do salário, dependendo de qual seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período
superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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