Questão de Direito do Trabalho — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2018

Question

Carlos, Alessandra e Augusto trabalham na empresa Flor de Lótus Ltda. Luana, por sua vez, acabou de ser dispensada
por justa causa. Carlos, trabalhou durante 7 meses e, em seguida, ausentou-se para a apresentação ao serviço militar
obrigatório. Já Alessandra, no seu período aquisitivo, se ausentou injustificadamente por 8 dias. Augusto acabou de
receber comunicação de concessão de férias. Nesses casos, de acordo com a legislação vigente e entendimento
sumulado do TST, é correto o que se afirma em:

Accepted Answer

Alternativa E: Luana não terá direito ao recebimento da remuneração das férias proporcionais.

Answer

Alternativa A: Alessandra terá direito às férias, na proporção de 18 dias corridos.

Answer

Alternativa B: Não há proibição legal para que as férias de Augusto se iniciem imediatamente antes de feriados ou dia de descanso
semanal remunerado.

Answer

Alternativa C: Augusto poderá entrar no gozo das férias antes de apresentar ao empregador a sua Carteira de Trabalho e Previdência
Social, para que nela seja anotada a concessão das férias. Nesse caso, deverá apresentá-la para a devida anotação em
até 15 dias após o término do período de férias e seu retorno ao trabalho.

Answer

Alternativa D: O tempo de trabalho anterior à apresentação de Carlos para o serviço militar obrigatório será computado no período
aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 120 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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