Questão de Direito do Trabalho — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2018

Question

Luiz, empregado da empresa Alfa, ingressou com reclamação trabalhista contra a mesma e também contra as empresas
Beta e Gama, que não estão sob a direção, controle ou administração de outra, ao argumento de que integram grupo
econômico, pois possuem identidade de sócios. Na mesma reclamação trabalhista, Luiz pede o reconhecimento de
sucessão por parte da empresa Delta. Neste caso, nos termos da lei vigente,

Accepted Answer

Alternativa E: sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a
direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem
grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

Answer

Alternativa A: caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, salvo as contraídas à época em
que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. A empresa sucedida
responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

Answer

Alternativa B: a mera identidade de sócios, por si só, caracteriza grupo econômico, independentemente da demonstração do
interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas dele integrantes.

Answer

Alternativa C: não é possível o reconhecimento de existência de grupo econômico se as empresas não estiverem sob a direção,
controle ou administração de outra.

Answer

Alternativa D: as empresas integrantes do mesmo grupo econômico sempre serão responsáveis subsidiariamente pelas obrigações
decorrentes da relação de emprego.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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