Questão de Direito do Trabalho — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2008 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 2¬ REGI+O (SP)·Diversas·2008Direito do Trabalho

O juízo de conveniência e oportunidade, presente no ato discricionário, compreende o mérito administrativo,

Aficando o agente público sujeito aos termos da lei quanto às condições e ao momento da prática do ato.Bficando ao arbítrio do agente público a prática do ato.Cmas o agente público deve obedecer a todos os elementos estabelecidos na lei para a prática do ato.Dmas não afasta a necessidade de submissão do agente público ao princípio da legalidade e ao atendimento do interesse público.Eficando ao talante do agente público a conduta quanto à finalidade da norma.

Ficha técnica da questão

Banca: TRT - 2¬ REGI+O (SP)
Órgão: Diversas
Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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