Questão de Direito do TrabalhoTRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2008Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 2¬ REGI+O (SP)·Diversas·2008Direito do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do pressuposto recursal específico do prequestionamento: I. Em regra, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.

II. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração. III. O prequestionamento só é exigível em recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista e os embargos para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. IV. Deve-se exigir o prequestionamento quando a violação à disposição literal de lei surge no próprio acórdão impugnado pelo recurso de revista. Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 2¬ REGI+O (SP)
Órgão
Diversas
Ano
2008
Disciplina
Direito do Trabalho
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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