Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 18ª Região (GO) 2026

Question

Entre os diversos efeitos conexos que o contrato de trabalho
pode ter estão os direitos intelectuais devidos ao
empregado em razão de invenção ou da execução de
obra intelectual. Nesse contexto, e nos termos da legislação aplicável,

Accepted Answer

Alternativa C: a propriedade da invenção desenvolvida será comum, em partes iguais, quando resultar da contribuição pessoal do
empregado e de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, ressalvada expressa
disposição contratual em contrário.

Answer

Alternativa A: o empregador, titular da patente, poderá conceder ao empregado, autor de invento, participação nos ganhos
econômicos resultantes da exploração da patente, limitada a 10% do referido valor.

Answer

Alternativa B: a invenção decorrente do contrato de trabalho pertence exclusivamente ao empregador, tendo o empregado direito ao
recebimento de parcela salarial denominada "propriedade intelectual", sobre a qual incidem todos os direitos trabalhistas.

Answer

Alternativa D: considera-se invenção desenvolvida na vigência do contrato de trabalho aquela cuja patente seja requerida pelo
empregado até dois anos após a extinção do vínculo empregatício.

Answer

Alternativa E: a exploração do objeto da patente, na falta de acordo, deverá ser iniciada pelo empregador dentro do prazo de dois
anos contado da data de sua concessão, sob pena de passar à exclusiva propriedade do empregado a titularidade da
patente.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 18ª Região (GO) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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