Um hóspede do Hotel X derrubou um televisor pela janela, atingindo e danificando um veículo estacionado. Nesse caso, o dono do hotel
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Um hóspede do Hotel X derrubou um televisor pela janela, atingindo e danificando um veículo estacionado. Nesse caso, o dono do hotel
A respeito das obrigações solidárias, é correto afirmar:
A sucessão do ausente obedece a lei do país
Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que
NÃO interrompe a prescrição
A respeito da sociedade simples, considere: I. A sociedade de prazo indeterminado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios. II. Na sociedade simples, é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas. III. O sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas sociais anteriores à admissão. IV. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a todos os sócios. Está correto o que consta SOMENTE em
Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é INCORRETO afirmar:
A respeito da decadência, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, NÃO são formas de provimento de cargo público
Considerando a classificação dos atos administrativos quanto aos efeitos, a autorização e a sanção administrativa são, respectivamente, atos
Sobre as espécies de atos administrativos, analise: I. Atos que contêm uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular. II. Atos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. III. Atos que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei. Essas afirmações referem-se, respectivamente, aos atos administrativos
Por modulação deve-se compreender o estabelecimento de medidas, ou associadamente, de padrões de componentes, ou ainda de padrões de espaços, que I. podem se repetir ou admitir variantes, conforme regras básicas; II. sejam múltiplos de módulos espaciais arbitrados ou arbitrários ou de um grupo coeso de escalas; III. são integrados a uma estrutura global, a uma malha modular ou outra convenção, que permita a coordenação de todas as informações do projeto. É correto o que consta em
Sobre os atributos do ato administrativo, considere: I. Autoriza a imediata execução do ato administrativo, mesmo que eivado de vícios ou defeitos. II. É o que impõe a coercibilidade para o cumprimento ou execução de certos atos administrativos. III. Consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial. As assertivas I, II e III referem-se, respectivamente, aos seguintes atributos:
Dentre as entidades da Administração Pública Indireta, para cuja criação é suficiente mera autorização legal, NÃO se incluem as
O uso do título e o exercício da profissão de arquiteto no Brasil são permitidos se a
No que concerne à anulação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:
No que concerne aos Direitos Políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral é facultativo para os
A Constituição Federal, no capítulo das Finanças Públicas e na seção dos orçamentos, prevê que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão I. o plano plurianual; II. as diretrizes orçamentárias; III. os orçamentos anuais. É correto o que consta em
De acordo com a Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO se incluem, dentre os legitimados como interessados no processo administrativo,
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Os mecanismos de trocas de térmicas secas são
Embora a Administração Pública indireta seja constituída de entidades de direito público e/ou de direito privado, é certo que elas têm alguns traços comuns, dentre os quais se destaca que
Quanto ao Processo Legislativo, é correto afirmar que o projeto de lei, após ser revisto em um só turno de discussão e votação, será enviado pela Casa do Congresso Nacional, na qual tenha sido concluída a votação, ao Presidente da República, cujo silêncio importará sanção caso decorridos
O brise-soleil (quebra-sol), idealizado por Le Corbusier no projeto de urbanização de Argel (1930-1934), teve a sua aplicação prática e definição final feita pelos arquitetos brasileiros, que, com estudos do movimento do sol nas várias estações e nas diversas latitudes, estabeleceram regras conforme a orientação das fachadas. A respeito do brise-soleil, quando utilizados no território brasileiro, analise: I. é desnecessário na face norte. II. é útil principalmente no verão, quando o sol está relativamente baixo no horizonte, penetrando profundamente nas dependências. III. no verão, a lógica impõe o uso de brises horizontais na face norte e verticais na face oeste. É correto o que consta em
Quanto à organização político-administrativa, considere: I. O princípio da indissolubilidade tem por finalidades básicas a unidade nacional e a necessidade descentralizadora. II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmem- bramento de Municípios far-se-ão por lei federal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e não dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Muni- cípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. IV. É lícito à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná- los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança. Está correto o que consta APENAS em
Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado; organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão os serviços de transporte coletivo; promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano, são serviços públicos de competência, respectivamente,
É utilizado na termo-acumulação do frio o sistema de I. banco de gelo; II. tanque de água gelada; III. troca gasosa refrigerante. É correto o que consta APENAS em
No que toca aos direitos e garantias individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que
Comumente, o conteúdo dos documentos revela-se bastante complexo e multidisciplinar, seja em termos de conceitos, seja em relação à variedade de aspectos de que trata. Para analisar e representar assuntos inter-relacionados, os aspectos a eles associados e os níveis de abordagem, a Classificação Decimal Universal dispõe de três mecanismos básicos:
Com relação à Administração Pública, considere: I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. II. É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. IV. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. Está correto o que consta APENAS em