Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 18ª Região (GO) 2026

Question

Empresa privada, de cujo capital social a União participa minoritariamente, em montante correspondente a 20% (vinte por
cento) do patrimônio, alienou bens integrantes de seu ativo a preços significativamente inferiores aos praticados no
mercado, sofrendo prejuízos em função de tal conduta. Restou comprovado que os dirigentes da empresa receberam
vantagem econômica (comissão), paga pelos adquirentes dos bens, os quais, por seu turno, auferiram benefícios em
função das aquisições por preços abaixo do mercado. Das condutas indicadas,

Accepted Answer

Alternativa D: tanto a conduta dos dirigentes da empresa como a dos particulares adquirentes dos bens, são alcançadas pela Lei de
Improbidade Administrativa, limitando-se a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre os cofres públicos.

Answer

Alternativa A: tanto a dos dirigentes da empresa como as dos particulares adquirentes dos bens, são alcançadas pela Lei de
Improbidade Administrativa, desde que comprovado dolo, sendo passíveis de aplicação, entre outras, de proibição de
contratar com a Administração pelo prazo de até 8 (oito) anos.

Answer

Alternativa B: nenhuma conduta é alcançada pela Lei de Improbidade Administrativa, pois não se trata de sociedade de economia
mista ou empresa controlada majoritariamente pela União, sujeitando-se os envolvidos, contudo, à responsabilização civil
e penal.

Answer

Alternativa C: apenas a conduta dos dirigentes é alcançada pela Lei de Improbidade Administrativa, sendo passível de aplicação,
entre outras, de pena de multa de até 3 (três) vezes o valor do dano ou do acréscimo patrimonial indevido.

Answer

Alternativa E: apenas a conduta dos dirigentes é alcançada pela Lei de Improbidade Administrativa, e desde que comprovada a
participação de agente público, sendo passível de aplicação, entre outras, de pena de multa de até 3 (três) vezes o valor

do dano ou do acréscimo patrimonial indevido.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 18ª Região (GO) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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