Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 18ª Região (GO) 2026

Question

A Lei no 7.064/82, com redação dada pela Lei no 11.962/2009, que regulamenta a situação de trabalhadores contratados
ou transferidos para prestar serviços no exterior, estabelece que

Accepted Answer

Alternativa D: serão considerados transferidos: o empregado removido para o exterior, cujo contrato estava sendo executado no
território brasileiro; o empregado cedido à empresa sediada no estrangeiro, para trabalhar no exterior, desde que mantido
o vínculo trabalhista com o empregador brasileiro; o empregado contratado por empresa sediada no Brasil para trabalhar a
seu serviço no exterior.

Answer

Alternativa A: o retorno do empregado ao Brasil poderá ser determinado pela empresa quando der o empregado justa causa para a
rescisão do contrato e quando o empregado se recusar a cumprir o aviso prévio.

Answer

Alternativa B: empregador e empregado fixarão os valores do salário-base e do adicional de transferência mediante ajuste escrito ou
verbal, tácito ou expresso.

Answer

Alternativa C: o salário-base do contrato será obrigatoriamente estipulado em moeda nacional, devendo a remuneração, à exceção
do adicional de transferência, ser paga no exterior, em moeda estrangeira.

Answer

Alternativa E: o empregado designado para prestar serviços de natureza transitória por período igual ou superior a 90 (noventa) dias,
desde que tenha ciência expressa dessa transitoriedade e receba, além da passagem de ida e volta, diárias durante o
período de trabalho no exterior, que, sendo superiores a 50% (cinquenta por cento) do salário-base, terão natureza
salarial, é excluído do regime desta lei.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 18ª Região (GO) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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