Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 18ª Região (GO) 2026

Question

Em relação ao conteúdo dos instrumentos coletivos, é correto afirmar que as cláusulas

Accepted Answer

Alternativa A: obrigacionais vinculam, nas convenções coletivas, o sindicato da categoria profissional e o da categoria econômica; as
obrigações, nos acordos coletivos, vinculam o sindicato da categoria profissional e a empresa ou empresas pactuantes.

Answer

Alternativa B: normativas têm, em stricto sensu, como exemplos, as normas para a conciliação das divergências surgidas entre os
convenentes e as disposições sobre os processos de prorrogação e de revisão, total ou parcial, dos dispositivos dos
acordos e convenções coletivas.

Answer

Alternativa C: obrigacionais constituem o verdadeiro núcleo dos acordos coletivos de trabalho e das convenções coletivas de
trabalho, sendo que sem sua presença restaria somente um instrumento bilateral fixado entre as partes convenentes, sem
efeito erga omnes em face dos representados.

Answer

Alternativa D: obrigacionais não são contempladas na CLT nem têm, neste livro, qualquer dispositivo estabelecendo que os acordos
coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho devam conter disposições obrigatórias que possuam conteúdo
obrigacional.

Answer

Alternativa E: obrigacionais têm, como exemplo, as disposições sobre reajustes salariais; majoração de adicionais legais, como os
relativos às horas extras e trabalho noturno; concessão de auxílio-alimentação e fornecimento de cestas básicas.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 18ª Região (GO) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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