Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 18ª Região (GO) 2026

Question

Entre as modalidades de contrato de trabalho por prazo determinado previstas pelo ordenamento jurídico está o contrato
de trabalho por pequeno prazo previsto pelo art. 14-A da Lei n 5.889/1973 (Lei do Trabalho Rural). Sobre essa modalidade
de contrato é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que dentro do período de um ano superar 45 dias fica convertida
em contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Answer

Alternativa A: São assegurados ao trabalhador rural contratado por pequeno prazo, além da remuneração equivalente à do
trabalhador rural permanente, os demais direitos de natureza trabalhista.

Answer

Alternativa C: Essa modalidade de contrato somente pode ser celebrado entre produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que
explore diretamente atividade agroeconômica, e trabalhador rural.

Answer

Alternativa D: A não inclusão do trabalhador rural contratado por pequeno prazo na GFIP pressupõe a inexistência de contratação
nesta modalidade, sem prejuízo de comprovação, por qualquer meio admitido em direito, da existência de relação jurídica
diversa.

Answer

Alternativa E: O contrato de trabalho por pequeno prazo deverá ser formalizado, dentre outros requisitos, mediante celebração de
contrato escrito, em duas vias, uma para cada parte, do qual conste, no mínimo, expressa autorização em acordo coletivo

ou convenção, identificação do produtor rural e do imóvel rural onde o trabalho será realizado, indicação da respectiva
matrí- cula e identificação do trabalhador, com indicação do respectivo Número de Inscrição do Trabalhador ? NIT.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 18ª Região (GO) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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