No tocante ao Código Civil Brasileiro de Aeronáutica, é INCORRETO afirmar: relativamente ao serviço aéreo internacional, poderão ser empregados comissários estrangeiros, desde que o número não exceda metade dos comissários a bordo da mesma aeronave. no que se refere à tripulação, pelo cumprimento da regulamentação profissional relativamente ao limite da jornada de trabalho, limites de vôo, intervalos de repouso e fornecimento de alimentos. habilitadas que exercem função a bordo de aeronaves.