A respeito da vigência e aplicação das normas jurídicas, julgue os itens a seguir. O prazo referido é um prazo decadencial, cujo objeto são os direitos potestativos.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito da vigência e aplicação das normas jurídicas, julgue os itens a seguir. O prazo referido é um prazo decadencial, cujo objeto são os direitos potestativos.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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