Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta: I - De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, extinto o contrato de trabalho, é de dois anos o prazo prescricional para reclamar em juízo o não recolhimento da contribuição para o FGTS. II - Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, somente incide contribuição para o FGTS sobre o período de aviso prévio trabalhado. III - De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a Justiça do Trabalho só tem competência para autorizar o levantamento do depósito do FGTS na ocorrência de dissídio entre empregado e empregador e após o trânsito em julgado da sentença. IV - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a opção retroativa do empregado pelo regime do FGTS depende de concordância do empregador. V - De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o cálculo da multa de quarenta por cento sobre os depósitos do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 16¬ REGI+O (MA)
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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