Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta: I - Considera-se pré-contrato a fase em que as partes trocam informações e hipóteses propositivas, ainda sem caráter conclusivo da proposta contratual. As negociações prévias são inerentes a qualquer contrato, particularmente o contrato de emprego, e, por isso, se não forem concretizadas, não há falar-se, em nenhuma hipótese, de reparação de danos. II - Consideram-se alterações subjetivas do contrato de emprego aquelas que atingem as cláusulas ou o conteúdo do contrato. Constitui diretriz especial do direito do trabalho o princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de emprego, que tem raiz no direito civil. III - Entende-se por jus variandi o conjunto de prerrogativas empresariais que, ordinariamente, autorizam o ajuste, a adequação e até a alteração das circunstâncias e critérios de prestação laborativa pelos obreiros, desde que não sejam afrontadas a ordem normativa e contratual, ou, extraordinariamente, permitam, diante da norma, a modificação de cláusula do próprio contrato de trabalho. É o mesmo que poder diretivo do empregador. IV - Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a transferência do empregado para o horário diurno de trabalho implica na perda do direito ao adicional noturno; o empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito de receber o adicional de transferência; e presume-se abusiva a transferência do local de trabalho de empregados que exerçam cargos de confiança e daqueles cujos contratos a tenham como condição, implícita ou explícita, sem comprovação da necessidade do serviço. V - Constitui alteração funcional do contrato de emprego a promoção, isto é, o ato pelo qual o empregado é transferido, em caráter provisório ou permanente, com vantagens, na estrutura de cargos e vantagens da empresa, de uma categoria ou cargo para outra categoria ou cargo superiores. A promoção, se existir quadro organizado em carreira ou plano de cargos e salários na empresa com previsão de promoções alternadas por antiguidade e merecimento, constitui direito do empregado.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 16¬ REGI+O (MA)
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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