Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta:

I - A mediação e a arbitragem constituem modalidades de heterocomposição dos conflitos coletivos de trabalho, solucionando-os mediante a intervenção de um agente exterior à relação conflituosa original. São admissíveis no Brasil, embora pouco praticadas. II - A sentença arbitral, atualmente, é título executivo judicial. III - O membro do Ministério Público do Trabalho pode atuar como árbitro, desde que solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho. IV - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a greve abusiva não gera efeitos, sendo incompatível com a declaração de abusividade do movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo. Outrossim, é abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço, na forma da lei de greve. V - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, não se legitima o sindicato profissional a requerer judicialmente a qualificação legal da greve que ele mesmo fomentou.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 16¬ REGI+O (MA)
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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