Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta incorreta:

I - Entre os princípios que também informam as provas no processo do trabalho consta o do livre convencimento do juiz na sua apreciação. Porém, por força de lei, o juiz somente admitirá a prova escrita nos casos de recibo para comprovação do pagamento dos salários e de acordo para prorrogação da jornada de trabalho. II - De regra, as provas devem ser produzidas por quem fizer as alegações, depois de formulada a defesa e frustrada a tentativa de acordo. Geralmente, devem ser comprovados apenas os fatos, não o direito, pois o juiz o conhece, prescindindo de prova, porém, os fatos notórios e incontroversos. III - O incapaz pode confessar, desde que o faça por escrito e na presença do juiz. O menor de dezoito anos não pode depor como testemunha, pois não é penalmente responsável. IV - Os exames periciais devem ser realizados por perito único designado pelo juiz, facultando-se a cada parte a indicação de um assistente, que deve apresentar o laudo no mesmo prazo fixado para o perito. O laudo pericial não vincula o juiz, considerado o princípio da livre apreciação das provas, exceto no caso de constatação de trabalho em condições insalubres ou perigosas, porque a realização da perícia constitui imposição legal. V - A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 16¬ REGI+O (MA)
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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