Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta: I - Entre os mais importantes princípios de direito individual do trabalho, podem ser citados: da proteção, da norma mais favorável, da imperatividade das normas trabalhistas, da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, da condição mais benéfica, da inalterabilidade contratual lesiva, da continuidade da relação de emprego, da primazia da realidade sobre a forma e da intangibilidade salarial. II - A própria lei contempla institutos, tais a prescrição e a decadência, que derrogam o princípio da indisponibilidade de direitos, o qual não é absoluto.

III - A renúncia distingue-se da transação. A primeira é unilateral e marcada pelo despojamento de direito sem contrapartida da pessoa beneficiada. A segunda é bilateral e marcada por concessões recíprocas, envolvendo res dubia. IV - As comissões de conciliação prévia constituem mecanismo extrajudicial de solução de conflito empregatício, sem a observância e respeito aos princípios nucleares do direito do trabalho. V - O empregado destacado para a função de conciliador não sofre prejuízo na contagem do tempo de serviço efetivo, merecendo a remuneração como extraordinária quando esse trabalho for prestado fora ou além da jornada normal.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 16¬ REGI+O (MA)
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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