Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta: I - O salário pode ser calculado segundo três critérios: salário por unidade de tempo, salário por unidade de obra e salário- tarefa. Na hipótese do salário por unidade de obra considera-se o número de peças produzidas pelo empregado, independente do tempo de trabalho despendido pelo obreiro, ou do tempo à disposição do empregador. II - O salário tem proteção legal quanto ao valor, contra abusos do empregador, contra discriminações na relação de emprego, contra os credores do empregador e contra os credores do empregado - por isso que é impenhorável, exceto para atender a outro crédito também de caráter alimentar, tal a pensão alimentícia. A concordata do empregador não atinge os créditos trabalhistas, posto que somente alcança os créditos quirografários, ao passo que os trabalhistas são privilegiados. III - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, em tema de equiparação salarial, o conceito de mesma localidade refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que pertençam ao mesmo estado. IV - Segundo o princípio da igualdade salarial, não se pode conceber diferenciações salariais por razões não admissíveis ou não razoáveis. É o mesmo que princípio da não-discriminação. V - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, desde que ultrapasse o período de seis meses.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 16¬ REGI+O (MA)
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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