Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta incorreta: I - A ação de consignação em pagamento é cabível na Justiça do Trabalho, por exemplo, se o empregado se negar a receber as verbas que lhe são devidas. Quando se tratarem de verbas rescisórias, a ação deverá ser proposta no prazo para a respectiva quitação. II - A ação de prestação de contas é cabível na Justiça do Trabalho, manejável tanto pelo empregado como pelo empregador, observadas as hipóteses previstas no Código de Processo Civil, isto é, quando alguém tiver o direito de exigi- las ou a obrigação de prestá-las. III - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, não se aplica ao mandado de segurança a oportunidade para emenda à petição inicial carente de documento indispensável à propositura da ação, nem mesmo para sua autenticação. IV - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, cabe mandado de segurança para atacar tutela antecipada, exceto se deferida no próprio corpo da sentença, hipótese em que a medida cabível é o recurso ordinário, admitida, outrossim, ação cautelar para obtenção do efeito suspensivo. V - A ação anulatória de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, compete, originariamente, aos Tribunais, à moda da competência para processar e julgar os dissídios coletivos.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 16¬ REGI+O (MA)
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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