Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta: I - Os preceitos que regem o processo de execução fiscal aplicam-se subsidiariamente aos trâmites e incidentes do processo de execução trabalhista, desde que não contrariem as disposições pertinentes previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, por exemplo, se não for localizado o devedor ou não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução, não correndo, enquanto isso, o prazo de prescrição. II - O executado será citado para pagar a quantia devida no prazo de quarenta e oito horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. A ordem de preferência de bens para incidência da penhora é a prevista no Código de Processo Civil, o qual situa o dinheiro em primeiro lugar. III - O processo do trabalho admite a execução de títulos executivos extrajudiciais constantes de termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia, nos moldes da execução dos títulos executivos judiciais. IV - O juízo universal da falência é oponível ao crédito trabalhista, conforme doutrina tradicional. V - No processo do trabalho a liquidação da sentença se dará, também, por cálculo, que será apresentado pelas próprias partes abrangendo a contribuição previdenciária incidente, por arbitramento ou por artigos.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 16¬ REGI+O (MA)
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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