Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta: I - O sistema da liberdade sindical pressupõe o pluralismo sindical. O sistema da liberdade sindical plena isto é, que sustenta não caber à lei regular a estruturação e a organização interna dos sindicatos, a quem se reconhece a incumbência de eleger, sozinhos, a melhor forma de se instituírem - acha-se consagrado na Convenção n. 87, da Organização Internacional do Trabalho, de 1948, ainda não subscrita pelo Brasil. II - O modelo sindical brasileiro, apesar das evoluções introduzidas pela Constituição da República de 1988 tal a determinação de não intervenção e não interferência do Estado na organização sindical, ainda segue a unicidade sindical, com a previsão normativa obrigatória de existência de um único sindicato representativo dos correspondentes trabalhadores.

III - Pode-se entender por categoria profissional o conjunto de trabalhadores que tenham, permanentemente, identidade de interesses em razão da atividade exercida. E, por categoria profissional diferenciada, a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares, tais os aeronautas, condutores de veículos rodoviários, jornalistas profissionais, operadores de mesas telefônicas e vendedores e viajantes do comércio. IV - As centrais sindicais, segundo a jurisprudência, não compõem a estrutura sindical brasileira, não se lhes reconhecendo a representação jurídica das categorias. V - O município é a base territorial mínima dos sindicatos brasileiros, que podem, no entanto, ter base mais ampla, alcançando todo o território nacional.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 16¬ REGI+O (MA)
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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