Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta: I - As modalidades de extinção do contrato de emprego classificam-se, segundo as causas de ruptura do vínculo em: extinção decorrente da conduta do empregado, lícita ou ilícita; extinção decorrente da conduta lícita ou ilícita do empregador; e extinção contratual decorrente dos fatores excepcionais, estranhos à conduta de empregado ou empregador. Na última modalidade enquadram-se, como exemplos, a decretação da nulidade contratual, a aposentação compulsória do empregado e a morte do empregado. II - Ocorrendo dispensa arbitrária ou despedida sem justa causa, são devidos ao empregado: aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, liberação do FGTS do período contratual acrescido da multa de quarenta por cento e indenização adicional se a dispensa se der no trintídio anterior à data-base da categoria profissional, incluída, nesse cálculo, a projeção do aviso prévio. Pode, ainda, receber as guias para fruição do seguro- desemprego, observadas as exigências legais. III - Quando o empregado pede demissão, se contar com menos de um ano de contrato de emprego, terá direito, apenas, ao décimo terceiro salário proporcional. Se tiver mais de um ano de contrato, receberá o décimo terceiro salário proporcional e as férias proporcionais acrescidas de um terço. IV - A morte do empregado causa, necessariamente, a dissolução do contrato de emprego, considerado o requisito pessoalidade. Os efeitos financeiros serão como se o empregado tivesse pedido demissão. No entanto, se a morte for provocada por culpa do empregador, serão devidos os títulos indenizatórios próprios da rescisão indireta do contrato de emprego. V - A morte do empregador pessoa natural não levará à extinção do contrato de emprego se o empreendimento prosseguir por meio dos sucessores e o empregado não tiver interesse no término do contrato. Se, porém, o empregado não quiser prosseguir no emprego, tem direito às mesmas verbas previstas para o caso de despedida sem justa causa, exceto quanto saque dos depósitos do FGTS e respectiva multa.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 16¬ REGI+O (MA)
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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