Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta: I - Hierarquicamente a convenção coletiva de trabalho sobrepõe -se ao acordo coletivo de trabalho, exceto se este for mais favorável aos trabalhadores - hipótese em que prevalecerá. II - Sobre a adesão das regras negociais coletivas nos contratos de emprego, destacam-se três correntes de interpretação: a da aderência irrestrita, a da aderência limitada pelo prazo e a da aderência limitada por revogação. O legislador brasileiro, atualmente, adota a última posição, no que é seguido pela jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho. III - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o empregado a ajuizar várias ações, pleiteando em cada uma o pagamento da multa referente ao descumprimento de obrigações previstas nas cláusulas respectivas. IV - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a comprovação da legitimidade ad processum da entidade sindical se faz por seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, mesmo após a vigência da Constituição da República de 1988, e a ata da assembléia de trabalhadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interesses deve registrar, obrigatoriamente, a pauta de reivindicações, produto da vontade

expressa da categoria. V - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é constitucional a cláusula de instrumento coletivo que estabeleça a admissão preferencial no emprego para empregados sindicalizados.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 16¬ REGI+O (MA)
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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