Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta: I - A regra geral que incide sobre os contratos de emprego é a da indeterminação da duração. Excepcionalmente, nas hipóteses autorizadas em lei, podem ser celebrados contratos a prazo certo, como exemplo nos casos de contrato de experiência, contrato de atividades empresariais de caráter transitório, contrato de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, contrato de atleta profissional e o novo contrato especial por prazo determinado. II - A diferença essencial entre o contrato de emprego e o contrato de prestação de serviços, bem assim o contrato de empreitada, repousa no elemento subordinação, que inexiste nestes dois últimos. III - Não se admite, atualmente, a inserção contratual de cláusula star del credere, seja no contrato de representação comercial autônoma, seja no contrato do empregado vendedor. IV - Constituem efeitos conexos do contrato de emprego: as obrigações do empregador, as obrigações do empregado e o poder empregatício - isto é, o conjunto de prerrogativas reconhecidas ao empregador para que dirija a prestação de serviços contratada. V - São exemplos dos efeitos próprios do contrato de trabalho os direitos intelectuais devidos ao empregado e as indenizações por dano moral ou material.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 16¬ REGI+O (MA)
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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