Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta:

I - A parte ou o INSS que, intimada da conta de liquidação, não a impugnar no prazo de dez dias, sofrerá a preclusão, não podendo revolver a matéria, depois, nem mesmo via embargos à execução ou impugnação. II - A exceção de pré-executividade constitui uma das formas de oposição aos atos de execução fora dos embargos e sem garantia do juízo pela penhora. Pode ser formulada por simples petição para argüir, por exemplo, a falta de liquidez, certeza ou exigibilidade do título, necessários à viabilização da execução. III - Os embargos de terceiro são compatíveis com o processo do trabalho e podem ser apresentados para defesa da posse e propriedade, ou apenas da posse, de bens alcançados por ato de apreensão judicial, por quem não for parte no processo. Na fase de execução tais embargos podem ser opostos até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remissão, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. IV - A fraude à execução, ou fraude contra credores, configura-se, entre outras hipóteses legais, quando se verificar a oneração ou alienação de bens na pendência de demanda contra o devedor capaz de reduzilo à insolvência. A fraude, no caso, não significa a nulidade do ato de oneração ou alienação: apenas o torna ineficaz com relação ao credor. V - A expropriação de bens do devedor, no processo do trabalho, é feita em hasta pública única, quando os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo preferência o exeqüente pela adjudicação, quando receberá os bens para quitação total ou parcial de seu crédito.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 16¬ REGI+O (MA)
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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