Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Analise as proposições abaixo: I - atuando como custos legis (CPC, art. 82), o Ministério Público ostenta legitimidade para argüir a incompetência relativa; II - dentro da lógica do nosso sistema jurídico-processual, não se mostra defeso ao autor argüir a incompetência relativa; III - segundo a corrente jurisprudencial majoritária, o juiz pode declarar de ofício a incompetência relativa, desde que o faça em sua primeira intervenção no processo;

IV - a incompetência relativa deve ser argüida por meio de exceção, sob pena de preclusão, constituindose, todavia, mera irregularidade a apresentação da exceção de incompetência como preliminar da contestação, desde que não ocorra oposição do autor.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 16¬ REGI+O (MA)
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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