Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta: I - É permitido o trabalho do adolescente maior de dezesseis anos de idade, exceto nas atividades insalubres e perigosas e o trabalho noturno. Para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se menor o trabalhador de quatorze a dezoito anos de idade. II - À empregada que adotar ou tiver a guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença maternidade. Se a criança tiver idade de um a quatro anos, o período da licença será de trinta dias. III - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é nula de pleno direito a cláusula de instrumento coletivo de trabalho que estabeleça a possibilidade de renúncia ou transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário, eis que a proteção à maternidade ganhou status constitucional com a Constituição de 1988 (ADCT), retirando do âmbito do poder potestativo do empregador a possibilidade de despedir arbitrariamente a empregada em estado gravídico. IV - O trabalho noturno rural é vedado ao menor de dezoito anos, assim entendido, na pecuária, o lapso compreendido entre vinte e uma horas e cinco horas do dia seguinte, e, na lavoura, entre vinte horas e quatro horas do dia seguinte. V - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é vedada a discriminação de empregados menores em cláusula que fixa salário mínimo profissional para a categoria.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 16¬ REGI+O (MA)
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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