Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Observe as alternativas abaixo: I - segundo o princípio da taxatividade, somente serão recursos aqueles expressamente determinados e regidos pelo Código de Processo Civil; II - em função do princípio da proibição da reformatio in pejus, a interposição do recurso não pode piorar a condição da parte; III - a regularidade formal, a tempestividade e o cabimento inserem-se no rol dos pressupostos recursais extrínsecos; IV - o efeito devolutivo é o que atribui ao juízo recursal o exame da matéria analisada pelo órgão jurisdicional recorrido; V - o chamado efeito translativo se opera ainda que sem expressa manifestação de vontade do recorrente.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 16¬ REGI+O (MA)
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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